Criado em 10 de março de 2016, pela Lei Municipal 009 e reestruturada pela Lei Municipal 009, de 03 de abril de 2018 o SANTANAPREV – Instituto Próprio de Previdência Social do Município de Santana do Itararé, é uma Autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que atua como gestora dos benefícios previdenciários dos servidores estatutários da Prefeitura e Câmara do Município de Santana do Itararé..
.Visando cumprir sua missão de assegurar os direitos previdenciários aos servidores municipais por ela abrangidos e seus dependentes, através de elevados referenciais de qualidade, o instituto pauta por numa gestão participativa, ética e transparente tendo em sua estrutura administrativa os seguintes Conselhos: Municipal de Previdência, Deliberativo e Fiscal resultante de eleições de servidores públicos interessados em participar e contribuir com a sua dinâmica de funcionamento, e também, é auxiliado pelo comitê de Investimentos na gestão de seus recursos..
Compete ao SANTANAPREV:
I – arrecadar as contribuições dos servidores municipais e dos entes patronais;
II – administrar os recursos que lhe forem destinados, aplicando-os obrigatoriamente em segmentos do mercado que propiciem rentabilidade, com o objetivo de incrementar e elevar as reservas técnicas; e
III – conceder e manter os benefícios previdenciários previstos na Lei Municipal 009/2018, em favor dos servidores públicos municipais e seus dependentes, nos termos e nos limites da Constituição Federal, da legislação federal e da Lei Municipal supracitada..
São órgãos de gestão do SANTANAPREV:
I – Conselho Municipal de Previdência;
III – Conselho Fiscal;
IV – Comitê de Investimentos..
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