A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento fundamental para que servidores públicos e trabalhadores em geral possam aproveitar todo o período contributivo em diferentes regimes previdenciários ao longo da carreira. Com ela, é possível comprovar o tempo de contribuição e garantir o direito à contagem recíproca, conforme previsto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201 da Constituição Federal.
No entanto, muitas dúvidas surgem tanto entre os segurados quanto entre os gestores dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) sobre os procedimentos para emissão da CTC e como utilizá-la de forma adequada.
Pensando nisso, o Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (DRPPS), por meio da Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal (CGNAL), preparou este Guia sobre a CTC, com o objetivo de:
✔️ Orientar sobre os procedimentos de emissão e fornecimento da CTC;
✔️ Esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao tema;
✔️ Facilitar o aproveitamento do tempo de contribuição pelos servidores.
Por que esse Guia é importante?
Este material foi criado para auxiliar os RPPS na padronização dos processos de emissão da CTC, além de servir como fonte de consulta para os servidores que desejam entender melhor seus direitos previdenciários.
A recomendação é que os RPPS divulguem este Guia em seus canais de comunicação, garantindo que os servidores tenham acesso às informações necessárias para solicitar a CTC e aproveitar seu tempo de contribuição da melhor forma possível.
Compromisso do DRPPS com a transparência e orientação
Com esta publicação, o DRPPS reafirma seu compromisso em fornecer informações claras e atualizadas, apresentando:
📌 O passo a passo para análise e emissão da CTC;
📌 As regras vigentes sobre o tema;
📌 Respostas às dúvidas mais frequentes.
Além disso, permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais por meio do GESCON-RPPS, sistema exclusivo para envio de consultas pelos entes federativos e unidades gestoras dos RPPS.
Este Guia está em constante evolução.
Esta publicação não é definitiva – estamos abertos a sugestões e questionamentos que possam contribuir para o aprimoramento das próximas versões.
📖 ACESSE AQUI o guia completo e garanta seus direitos previdenciários com segurança e clareza.
Fonte: Ministério da Previdência Social – Secretaria de Regime Próprio e Complementar.