O Instituto Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santana do Itararé (SANTANAPREV) publicou o Edital nº 01/2024, que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos membros dos Conselhos Municipal de Previdência, Deliberativo e Fiscal. A eleição acontecerá no dia 29 de novembro de 2024, das 13h às 17h, e marcará o início de uma nova gestão, que assumirá o mandato no período de 2025 a 2028.
O Papel dos Conselhos
Os conselhos do SANTANAPREV são fundamentais para a administração e fiscalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). São eles:
- Conselho Municipal de Previdência: Órgão superior de administração, composto por um Diretor Presidente e um Diretor Financeiro.
- Conselho Deliberativo: Órgão colegiado de decisão, formado por cinco membros titulares e seus suplentes.
- Conselho Fiscal: Responsável por fiscalizar a gestão do RPPS, composto por três membros titulares e suplentes.
Quem Pode Participar?
A eleição é aberta a todos os servidores ativos e inativos do município. Podem se candidatar aqueles que preencham os critérios do edital, como não terem sido condenados em processos administrativos disciplinares e possuírem certificações específicas no caso de cargos de direção.
Cronograma do Processo Eleitoral
- Inscrições: De 31 de outubro a 14 de novembro de 2024, na sede do SANTANAPREV.
- Propaganda Eleitoral: Permitida por 15 dias após a divulgação das chapas habilitadas.
- Votação: Dia 29 de novembro de 2024, com voto direto, secreto e facultativo.
- Posse: Os eleitos assumirão seus cargos em 1º de janeiro de 2025.
Importância da Participação
A participação dos servidores é importante para assegurar uma gestão democrática e transparente do SANTANAPREV. Além de garantir a representatividade, o envolvimento de todos contribui para o fortalecimento do sistema de previdência municipal.
Acompanhe todas as etapas do processo no aqui no site oficial do SANTANAPREV e nos murais da Prefeitura, Câmara e do próprio Instituto.
Juntos pela Transparência e Eficiência na Gestão Previdenciária!
Para mais informações, acesse o edital completo aqui.
SAIBA+
– Requerimento de Registro de Chapa “Investindo no Futuro”
Fonte: Equipe Santanaprev.